"Rubrica Fls. Classifica‡Ĉo: P.A. N§" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO "TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 04 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001624/2019-SESE03-RPP" "MODALIDADE: EDUCA€ÇO BµSICA/ EDUCA€ÇO INFANTIL- CRECHE E PR-ESCOLA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.949/2021 PARTICIPES: Municlpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unidade I" FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajuste de Loca‡Ĉo do imov‚l situado a Rua Orlando Segala n§ 261 a partir de janeiro de 2024 , Reajuste de Loca‡Ĉo e acerto do IPTU do im˘vel situado … Rua Geremias Joaquim Pereira n§ 298 … partir de mar‡o de 2024 e Acerto de Demanda … partir de Fevereiro de 2024. "O Secret rio de Educa‡Ĉo, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo Administrativocitado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, ġ1ĝ,""b"" e""d"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Ĉo 001624/2019-SESE03-RPP,o que segue:" "OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Municlpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""EDUCA€ÇO BµSICA / EDUCA€ÇO INFANTIL - CRECHE e PR-ESCOLA"", na Unidade sito a Rua Orlando Segala, 261 - Jardim Adriana- SP - CNPJ: 0l.273.298/0002-57.""" "Art 1§ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...)" "3.3. ATENDIMENTO- … partir de 23de fevereiro de 2024: 306 crian‡as (carga hor ria de !O-dez-horas di rias), sendo 50 vagas de ber‡ rio I e/ou I; 79 vagas de maternal e 177 vagas de est gio. (...) 3.7. VAWR MENSAL: R$ 218.494,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais). (...) 3.9. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO - no mˆs de janeiro e fevereiro de 2024: RS 13.816,89 (treze mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos)+ IPTU: RS 635,89 (seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) - EM PARCELAS - a partir de RS mar‡o de 2024: RS 14.047,95 (catorze mil, quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos)+ IPTU: R$ 35,89 seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos)- EM PARCELAS. 3.tO. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 873.976,00 (oitocentos e setenta e trˆs mil, novecentos e setenta e seis reais). 3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio - conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 983.223,00 (novecentos e oitenta e trˆs mil, duzentos e vinte e trˆs reais),sendo ocontido dentro deste valor: RS873.976,00 (oitocentos e setenta e trˆs mil, novecentos e setenta e seis reais) - correspondente ao subsĦdio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 109.247,00 (cento e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a RS 21.849,40 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reias e quarenta centavos) a diferen‡a correspondente a RS 87.397,60 (oitenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" "Rubrica Fls. Classifica‡Ĉo; P.A. N§" Exerclclo Mˆs Repasse Consumo Pennanente 2024 Maio R$ 87.397,60 R$ 21.849,40 Setembro R$ 87.397,60 R$ 21.849,40 "3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: RS 12.667.607,04 (doze milhäes seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos esete reais e quatro centavos), sendo para o perfodo de 01/01/2024 a 19/12/2024 o valor de RS 2.855.832,08 (dois milhäes, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos). 3.13. Dota‡Ĉo Or‡ament ria: Os recursos financeiros encontram-se respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" N§ 1480-0810.l236500062.035.01.2100000.335039.00 N§ 1482-0810.1236500062.35.01.2100000.445032 5 Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais clĈ Guarulhos, 8 de abril de 2024. "Rubrica Fls. Classifica‡Ĉo: P.A. N§" "ANEXO RP-09 . REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE ClˆNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)" àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A}: Municlpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡Ĉo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unidade 1 TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM}: 001624/2019-SESE03- RPP OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados Relo Municipio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarolhos, na modalidade EDUCA€ÇO BASICA / EDUCA€ÇO INFANTIL - CRECHE e PR-ESCOLA." "VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$12.667.607,04, sendo para o perĦodo de 01/01/2024 a 19/12/2024 o valor de R$ 2.855.832,08." "Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a} o ajuste acima referido e seus aditamentos/ o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo} sujeito(s} a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; e) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "Ru: ?ice Fls. Classif. P.A. N§" ": cesso at‚ seu julgamento final e consequente nos prazos e nas formas legais e regimentais, e o que mais couber. 2024. ICO˙PARCEIRO: éBLICO˙PARCEIRO: NEFICIµRIA: ERMO˙DE˙COLABORA€ÇO A‡äes de acompanhamento, monitoramento e s previstas em atos legais e administrativos. -,i,---------" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para a) O acompanhamento dos atos do pro publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, exercer o direito de defesa, interpor recursos" "LOCAL e DATA: Guarulhos, 08 de abri/ de AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO àRGÇO˙PéBL Nome: Gustavo Henric Costa Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02" "ORDENADORDE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙P Nome: A/ex Vitera/e de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡ao CPF: 373.406.318-36" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BE Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93" "Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605&8-93 - Assinatura: --:-˙i\N\f\l,}, ˙S>l's:b?'""ir" "Demais˙Respons veis: RESPONDENDO˙COMO˙GESTORA˙DO˙T Tipo de ato sob sua responsabilidade: avalia‡Ĉo, presta‡Ĉo de contas e atribui‡äe Nome: Maria Angela Gia e i Cargo: Diretora do Depa filto e F CPF: 011.239.688-70 1. Assinatura:------------"